AVISO LEGAL |
De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), comunicamos que o responsável pelo presente site é: Denominação social: PROCAVI, S.L. (doravante, PROCAVI) Sede: Carretera A-380, quilómetro 17, Marchena (Sevilha). Dados registados: Tomo 3492, Folha SE-48784, fólio 22. Domínio de Internet: www.procavi.es Respondendo às comunicações dos utilizadores e/ou interessados no seguinte endereço de e-mail: elena.marin@grupofuertes.com 1.- CONCEITO DE UTILIZADOR Entende-se por utilizador todo aquele que acede ao site, independentemente de utilizar ou não os conteúdos ou informações nele contidos. O UTILIZADO declara e aceita expressamente que o acesso ao site supõe em toda a sua extensão o compromisso inequívoco com o cumprimento de todas e cada uma das condições gerais de mero acesso e utilização de qualquer um dos conteúdos fornecidos e/ou prestados pelo site. Em todo o caso, se o UTILIZADOR não compreender ou assumir o cumprimento total ou parcial das referidas condições gerais, não deverá aceder nem utilizar o site e/ou os conteúdos contidos e/ou disponibilizados através do mesmo. Como consequência, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que pretenda utilizar o site, já que este pode sofrer modificações. No caso de poder surgir alguma dúvida na leitura do Aviso Legal, não hesite em contactar o titulares do site, pelo endereço acima indicado do responsável. 2.- OBJETO O titular do site, por meio dele, coloca à disposição do UTILIZADOR o acesso a uma série de conteúdos e informações que podem ser fornecidos pelo próprio titular ou por terceiros. A PROCAVI reserva-se o direito de limitar, interromper e suspender o acesso ao site ou à utilização de todos ou alguns dos seus conteúdos ou informações a qualquer momento. Além disso, o titular reserva-se o direito de, a qualquer momento, poder modificar a localização no site dos conteúdos de que dispõe, bem como a configuração tanto dos próprios conteúdos ou informações como do acesso aos mesmos, e inclusive ao “look and feel”. 3.- CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE 3.1.- ACESSO E UTILIZAÇÃO GERAL DO SITE, REALIZADA POR UM UTILIZADOR. O UTILIZADOR aceita expressa e inequivocamente que o acesso e a utilização do site não implica qualquer tipo de garantia, à qual o titular renuncia expressamente, em relação à adequação dos conteúdos incluídos nas mesmas para fins particulares ou específicos do UTILIZADOR. Como consequência, tanto o acesso ao site como a utilização dos conteúdos e informações são efetuados sob a exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR, não podendo o titular responder em caso algum e em nenhuma medida, nem por danos diretos nem indiretos, nem por danos emergentes nem por lucros cessantes, pelos eventuais prejuízos decorrentes da utilização dos conteúdos ou das conclusões que o próprio UTILIZADOR retire da utilização dos mesmos. O UTILIZADOR aceita expressa e inequivocamente que o titular poderá a qualquer momento estabelecer condições ou restrições adicionais para o acesso ao site e para a utilização dos conteúdos, cuja observância será imediatamente cumprida pelo UTILIZADOR. 3.2.- USO AUTORIZADO DO SITE E DOS CONTEÚDOS. O Utilizador consente expressa e inequivocamente que fará um acesso ao site e, se for caso disso, a utilização do mesmo e dos conteúdos contidos no mesmo, em conformidade com as presentes condições gerais, as condições particulares que, se for caso disso, possam estar disponíveis para cada conteúdo, bem como as restantes normativas aplicáveis, os bons usos e costumes, a boa fé e a ordem pública. Em todo o caso, e com carácter puramente enunciativo, o Utilizador compromete-se a: a) Não realizar acessos ou utilizações do site ou dos seus conteúdos, não permitidos ou contrários ao objeto do site e ao quadro normativo que o regula. Assim, o UTILIZADOR não deverá realizar ou tentar realizar acessos ou utilizações de conteúdos e/ou áreas restritas se no futuro estiverem disponíveis no site sem a devida autorização para tal. Além disso, o UTILIZADOR deverá realizar o referido acesso e utilização das áreas restritas, utilizando os procedimentos e as ferramentas que o próprio site tenha estabelecido para tal, sem que em caso algum seja possível, esteja o UTILIZADOR autorizado ou não ao acesso e a utilização de áreas e conteúdos restritos, a utilização de quaisquer procedimentos, meios ou ferramentas informáticas que pretendam evitar as medidas de segurança e identificação disponibilizadas pela PROCAVI ou por terceiros. b) Aceder e/ou utilizar o site e/ou os conteúdos dentro dos princípios e finalidades para que os mesmos foram criados e colocados à disposição do UTILIZADOR, respeitando igualmente o formato de disponibilização e as condições gerais aqui estabelecidas. Para o cumprimento destes princípios e finalidades, o UTILIZADOR, com carácter enunciativo e não limitativo, compromete-se a: b.1) não realizar ou tentar realizar ações que impliquem ou possam implicar danos de forma direta ou indireta, de um modo geral, no site e nos conteúdos ou informações contidos, e com carácter especial, sobre os direitos do titular ou de qualquer terceiro, seja UTILIZADOR ou FORNECEDOR do site; b.2) não realizar ou tentar realizar ações que afetem, entre outras, modificar, manipular ou eliminar as referências ou os formatos das referências ou menções sobre a proteção de direitos de propriedade intelectual ou industrial do titular ou de terceiros, tanto do próprio site como dos conteúdos nele contidos, e outros elementos que o compõem; b.3) não realizar ações que danifiquem ou possam danificar os sistemas do titular ou de terceiros ou que, se for caso disso, afetem ou possam afetar o normal desenvolvimento do objeto do site. Nestas ações incluem-se a introdução de vírus informáticos nos sistemas do titular, dos UTILIZADORES ou de quaisquer terceiros que afetem ou possam afetar de alguma forma o site, bem como as ações destinadas à transmissão desses vírus, tanto no site como na rede, através do site. c) o UTILIZADOR responderá por todos os danos e prejuízos, de qualquer natureza, que o titular, qualquer outro UTILIZADOR ou um terceiro possam sofrer como consequência da utilização indevida que os mesmos fizerem do site ou dos conteúdos aí contidos. Além disso, assumirão qualquer montante que o titular deva entregar como consequência de uma decisão administrativa, sentença judicial definitiva ou acordo de compromisso que vise a indemnizar terceiros pelos danos causados pelo mesmo motivo. 3.3.- OS CONTEÚDOS: O UTILIZADOR declara expressa e inequivocamente que se compromete a não reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os CONTEÚDOS, a menos que conte com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido, bem como a não violar ou tentar violar os dispositivos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos Conteúdos referidos, por exemplo, à proteção da propriedade intelectual ou industrial dos mesmos. O UTILIZADOR compromete-se a NÃO obter ou tentar obter os Conteúdos utilizando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante o caso, tenham sido colocados à sua disposição para esse efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas Web onde se encontrem os CONTEÚDOS ou, no geral, dos que são habitualmente utilizados na Internet porque não constituem um risco de dano ou inutilização do site e/ou dos CONTEÚDOS. 4.- ATIVIDADE COMERCIAL A mera exibição de produtos e/ou serviços e as informações fornecidas sobre os mesmos pelo titular do site ou por meio de links para outros sites de comerciais do Grupo empresarial ao qual a PROCAVI pertence não implica, em si mesmo, nenhuma atividade comercial e as transações ou contratações que, se for caso disso, possam ocorrer entre o titular do site e um UTILIZADOR serão levadas a cabo por meio de contratação externa ao site e estarão sujeitas, se for caso disso, à legislação e normas aplicáveis ao caso específico. As ofertas, preços, produtos inovadores de colocação no mercado, características e, no geral, tudo o que esteja relacionado com os conteúdos do site e os links para outros sites, eventualmente descritos, podem ser alterados a qualquer momento pelo titular sem que este assuma qualquer tipo de responsabilidade pelas referidas alterações ou atualizações que possam ocorrer, nem por possíveis ou eventuais erros materiais ou de transcrição dos referidos conteúdos no site. Tudo isto sem prejuízo do cumprimento pelo titular do disposto na legislação que lhe for aplicável. 5.- DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL Os conteúdos e as informações fornecidas pela PROCAVI, bem como os conteúdos publicados na rede através da sua página Web e os links correspondentes, são protegidos pelas leis e convénios internacionais aplicáveis em matérias relativas à propriedade intelectual. É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, disponibilização e, no geral, qualquer outro ato de exploração pública referente tanto às páginas Web como aos seus conteúdos e informações, sem o consentimento expresso e prévio e por escrito da PROCAVI, com a exceção do âmbito de aplicação e utilização ser privado do próprio utilizador e sempre e quando não se realizar a cessão a terceiros. Como consequência, todos os conteúdos apresentados nos sites e, em especial, designs, textos, gráficos, logotipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, desenhos industriais ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e comercial estão sujeitos a direitos intelectuais e industrial da PROCAVI ou de terceiros titulares dos mesmos que tenham autorizado devidamente a sua inclusão no site. Os conteúdos, imagens, formas, índices e outras expressões formais que fazem parte das páginas Web, bem como o software necessário para o funcionamento e visualização das mesmas, constituem igualmente uma obra no sentido dos Direitos de Autor e ficam, como tal, protegidos pelas convenções internacionais e legislações nacionais em matéria de Propriedade Intelectual que sejam aplicáveis. O incumprimento do assinalado implica a prática de atos ilícitos graves e a sua sanção pela legislação civil e penal. São proibidos todos os atos em virtude dos quais os Utilizadores dos serviços ou conteúdos possam explorar ou utilizar comercialmente, direta ou indiretamente, na totalidade ou parcialmente, de qualquer dos conteúdos, imagens, formas, índices e outras expressões formais que fazem parte das páginas Web, sem autorização prévia e por escrito da PROCAVI. Em particular, e sem caráter exaustivo, são proibidos os atos de reprodução, distribuição, exibição, transmissão, retransmissão, emissão em qualquer formato, armazenamento em meios físicos ou lógicos (por exemplo, disquetes ou disco rígido de computadores), digitalização ou disponibilização a partir de bases de dados diferentes das pertencentes e autorizadas pela PROCAVI, bem como a sua tradução, adaptação, arranjo ou qualquer outra transformação dessas informações, imagens, formas, índices e outras expressões formais ou frases comerciais que sejam colocados à disposição dos Utilizadores através dos serviços ou conteúdos, desde que esses atos estejam sujeitos à legislação aplicável em matéria de Propriedade intelectual, industrial ou de proteção de imagem. A PROCAVI é livre para limitar o acesso à página Web, e aos serviços oferecidos na mesma. São proibidos quaisquer dos recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos em virtude dos quais um terceiro possa beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, de todos e cada um dos conteúdos, formas, índices e outras expressões formais que fazem parte das páginas Web, ou do esforço levado a cabo pela PROCAVI para o seu funcionamento. Em particular, é proibido qualquer link, hiperlink, framing ou vínculo semelhante que possa estabelecer-se na direção das páginas Web da PROCAVI, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da PROCAVI. Qualquer transgressão do disposto neste ponto será considerada uma violação dos legítimos direitos de Propriedade Intelectual da PROCAVI sobre as páginas Web e todos os conteúdos das mesmas. A PROCAVI não assumirá qualquer responsabilidade pelas consequências decorrentes dos comportamentos e atuações indicadas anteriormente. 6.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE. 6,1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO DO SITE. O titular não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do site ou dos outros sites com os quais foi estabelecido um link. Além disso, o titular não será em caso algum responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza, que possam decorrer de a) a falta de disponibilidade ou acessibilidade do site ou dos outros sites com os quais foi estabelecido um link; b) a interrupção no funcionamento do site ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrónicos produzidos no curso do seu funcionamento; c) a falta de adequação do site às necessidades específicas dos UTILIZADORES e d) outros danos que possam ser causados por terceiros através de intromissões não autorizadas alheias ao controlo do titular. Além disso, o titular avisa que a qualidade da disponibilização dos conteúdos e informações no site, e a utilização que o UTILIZADOR fizer dos mesmos, depende em grande medida do facto de que o hardware e o software do mesmo cumprem os requisitos técnicos que, se for caso disso, possam ser necessários ao critério do titular. Portanto, o titular não é responsabilizado pela impossibilidade ou deficiência na disponibilização de conteúdos ou informações no site ou da utilização dos mesmos pelos UTILIZADORES, no caso destes não cumprirem com os requisitos técnicos mencionados. O titular não garante a ausência de vírus ou de outros elementos no site, introduzidos por terceiros estranhos ao titular que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos dos UTILIZADORES ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos seus sistemas, tais como protetores de ecrã ou fundos de ecrã. Como consequência, o titular não será em caso algum responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza, que possam decorrer da presença de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrónicos ou ficheiros dos UTILIZADORES. O titular não garante que terceiros não autorizados não possam ter acesso ao tipo de utilização do site feito pelo UTILIZADOR ou às condições, características e circunstâncias nas quais é realizada essa utilização. Como consequência, a PROCAVI, S.L. não será em caso algum responsável pelos danos e prejuízos que possam decorrer desse acesso não autorizado. 6.2.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO SITE. O titular não será responsável em caso algum pelo uso que os UTILIZADORES e/ou terceiros possam fazer do site ou dos conteúdos e informações, nem pelos danos e prejuízos que possam decorrer do mesmo. Assim, o titular adverte que no caso de no futuro se disponibilizarem estudos, opiniões, relatórios, etc., incluídos como conteúdo no site, os conteúdos referidos realizados pelo titular ou por terceiros pretendem proporcionar apenas uma orientação que sirva de apoio à atividade do UTILIZADOR, pelo que o UTILIZADOR aceita expressamente que em caso algum o titular assuma qualquer responsabilidade por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer de forma direta ou indireta, pela utilização que o UTILIZADOR realizar desses conteúdos e das conclusões retiradas dos mesmos. Exclui-se toda a responsabilidade pelas decisões que o Utilizador possa tomar com base nesta informação, bem como pelos possíveis erros tipográficos ou inconsistências técnicas que possam estar contidos nos documentos e gráficos existentes na página. As informações estão sujeitas a possíveis alterações periódicas sem aviso prévio do seu conteúdo, pela ampliação, melhoria, correção ou atualização dos Conteúdos. 7.- USO DE COOKIES E LINKS 7.1.- COOKIES. O UTILIZADOR manifesta e autoriza expressa e inequivocamente que o titular utilize, se considerar conveniente, “cookies”, quando o site foi acedido/utilizado por parte do UTILIZADOR. Os referidos “cookies” podem ser rejeitados voluntariamente pelo UTILIZADOR. A utilização dos referidos “cookies” pelo titular ocorrerá de forma dissociada, de maneira a que não seja realizado um processo de associação entre o UTILIZADOR e/ou o seu dispositivo de acesso e os dados pessoais do UTILIZADOR. Para mais informações, consultar a POLÍTICA DE COOKIES. 7.2.- LINKS. Todos os que pretendam estabelecer um link, hiperlink entre a sua página Web e o site atual, deverão obter previamente a autorização do titular. No caso de obter a referida autorização (que poderá ser revogada unilateralmente a qualquer momento), o estabelecimento do link terá de cumprir os seguintes requisitos: a) o estabelecimento do link em caso algum poderá implicar qualquer reprodução do site, mas deverá servir apenas para permitir o acesso ao site. Além disso, o acesso através do link só poderá ser feito à página principal do site (“homepage”), em caso algum a outra página diferentes desta; b) não será criado um frame nem um border environment no site; c) não serão realizadas manifestações ou indicações falsas, imprecisas ou incorreta no site; d) não será declarado nem dado a entender que o titular do site endossa, recomenda, supervisiona ou assume os conteúdos contidos ou os serviços prestados através das páginas Web em que o link foi estabelecido, evitando e exonerando o titular de qualquer responsabilidade em que a página Web (os seus administradores, titulares, etc.) podem incorrer, tanto pelo estabelecimento do próprio link para a “homepage” do site como pelos serviços prestados e os conteúdos contidos na referida página Web; e) em todo o caso, a autorização para estabelecer o link implicará apenas uma autorização para estabelecer o link de acordo com o disposto neste ponto, pelo que em caso algum implicará, sem autorização, a possibilidade de utilização ou disposição na referida página Web na qual foi estabelecido o link de direitos de propriedade intelectual ou industrial do titular ou de quaisquer terceiros. Em todo o caso, a página Web na qual o link é estabelecido não poderá conter sinais distintivos que possam dar a entender a existência de uma relação de associação (visto que não existe) entre os serviços, produtos e conteúdos contidos e fornecidos na página Web e os contidos e disponibilizados através do site. Além disso, não podem dar a entender a existência de uma associação (visto que não existe) entre a pessoa singular ou coletiva, ou a entidade que administra ou é proprietária da referida página Web e o proprietário ou os terceiros fornecedores de conteúdos e /ou informações no site; f) a página Web na qual seja estabelecido o link, durante o período que é estabelecido o link, não poderá dispor de ou prestar serviços ou conteúdos ilícitos, fraudulentos, contrários às presentes condições gerais, à boa fé, aos bons costumes e aos direitos dos terceiros fornecedores de conteúdos do site ou ao proprietário. 8.- NULIDADE PARCIAL Se alguma cláusula do presente aviso legal deste site for declarada como total ou parcialmente nula ou ineficaz, isso afetará apenas a referida disposição ou a parte da mesma que for nula ou ineficaz, subsistindo em todo o resto, as restantes condições do aviso legal e tendo essa disposição ou a parte da mesma que seja afetada não a colocando, a menos que, por ser essencial para as presentes cláusulas, deveria afetá-las de forma integral. 9.- INCUMPRIMENTO, LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO O titular reserva-se o direito de exercer todas as ações previstas na lei para exigir as responsabilidades que decorram do incumprimento de qualquer das disposições do presente Aviso Legal por parte de um UTILIZADOR. A prestação do serviço do site e as presentes cláusulas regem-se pela Lei Espanhola. Na medida em que a lei o permita, as partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, acordam submeter-se à jurisdição dos Juízes e Tribunais da cidade de Múrcia. © PROCAVI.ES |
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